Não, felizmente não foi no Brasil.
Foi no Zimbabwe.
A vítima é Margaret Ann Kriel, presa na cidade de Bulawayo (a segunda maior do país) “sob alegação de estar praticando jornalismo sem ter registro”. A fonte da informação é o AllAfrica.com, comentado pela Mindy McAdams.
Kriel teve que pagar uma fiança de de cerca de US$3,300 e “entregar seus documentos de viagem”.
Praticar o jornalismo sem ter registro é um crime que viola a lei conhecida como Access to Information and Protection of Privacy Act (AIPPA), aprovada em 2007 naquele país. O motivo da prisão foi Kriel: estar conduzindo entrevistas com dois políticos e membros do público, alegando ser jornalista, apesar de não ter registro.
O assunto tem fortes ressonâncias nos Estados Unidos (onde o registro não é um requisito para o exercício da profissão) em função de batalhas legais em curso porque alguns blogueiros estão pleiteando tratamento igual ao dos profissionais, por exemplo em termos de acesso a entrevistas coletivas oficiais.
Mindy McAdams conclui dizendo que “especificar quem é jornalista e quem não é jornalista é um caminho muito, muito perigoso e espero que nunca seja o escolhido em nosso país”.
Quanto a nós?
marcos palacios
20/04/2008 at 22:46
Nem todas as profissões têm regulamentação. Medicina tem. Direito tem. Jornalismo, também. Se o sujeito é pego exercendo ilegalmente a profissão nos dois primeiros, responde por isso. No caso do jornalismo, há muita flexibilidade ao menos por aqui. Pode-se tudo. Sob a alegação de liberdade de expressão. Ora, exercer o direito de se expressar não pode ser confundido com exercer profissão. Essa é a confusão feita pela juíza Carla Rister que, numa canetada, quis colocar por terra uma lei federal que regulamenta a profissão jornalística. Para exercer profissões, não basta qualificação técnica. Em alguns casos, como os três citados acima, é preciso habilitação para tal. O registro serve, entre outras coisas, para isso.
21/04/2008 at 11:20
Rogério, é verdade o que você diz, no que tange à legislação, mas a Internet está colocando situações novas. Se uma pessoa residente em SãoPaulo resolve criar um blog ou site sobre esportes, com uma abordagem jornalística do assunto, pode ser processada ou ter seu site cassado? Ou está exercendo “liberdade de expressão”? E se ela permitir publicidade e passar a viver dos retornos financeiros do site? E se o site estiver alojado em um servidor na Rumênia, onde não existe regulamentação da profissão jornalístíca?
marcos palacios
21/04/2008 at 19:39
Concordo com o Rogério. Legalmente, qualquer pessoa pode montar um veículo de comunicação (AKA blog) e requerer registro como “dono de jornal”, depois de dois anos de “circulação”. Pode até vender serviços jornalístico como empresa. Mas não pode contratar serviços de pessoas físicas sem que estas tenham registro profissional. É uma questão de mercado de emprego, não de liberdade de expressão. Ou seja, Comunicação como negócio, não como liberdade individual. Esta, está garantida pra todos.
22/04/2008 at 09:53
Meire da Rocha,
também é verdade o que você diz, no que tange à legislação. O problema é que com as transformações que estão ocorrendo, a defesa de mercados de emprego, em termos que até pouco tempo atrás eram perfeitamente coerentes, começa a se complicar. As fronteiras entre as diversas habilidades e qualificações (e portanto habilitações) no campo da Comunicação, estão cada vez mais borradas. O processo de convergência digital começa a exigir, cada vez mais, múltiplas inserções habilitacionais para o bom desempenho de um mesmo emprego/cargo. Enquanto isso, alguns profissionais de Relações Públicas defendem que fazer assessoria de comunicação para empresas deve ser considerada atividade exclusiva de RP, excluindo os jornalistas. E um concurso para docente em História da Mídia numa universidade federal requer que os candidatos tenham Graduação em Comunicação, excluindo portanto alguém formado em História e com doutorado em Comunicação, por exemplo, o que não é raro em nossa área. Será que não estamos pensando, como no caso dos copyrights, com padrões do século XIX para analisar a realidade do XXI? Ou como diria McLuhan, será que não estamos vendo o mundo pelo espelho retrovisor?
Um abraço,
marcos palacios