O Conseil Constitutionnel, a mais alta autoridade constitucional da França, aprovou uma lei que criminaliza a filmagem e difusão de atos de violência por quem não seja jornalista profissional. A lei prevê a prisão de testemunhas oculares que filmem atos de violência policial, e de operadores de sites na Web que publiquem tais imagens.
Pascal Cohet, porta-voz do Grupo Odebi de Liberdades Civis, assinalou que a lei efetivamente impede jornalistas cidadãos de reportarem atos de violência, inclusive policial.
A legislação foi proposta pelo Ministro do Interior e pelo candidato presidencial Nicolas Sarkozy, com o intuito declarado de diminuir a repercussão de atos de violência gratuita, incluindo o chamado “happy slapping“. O efeito colateral pode ser a criminalização de ações de denúncia de violência em geral por parte dos jornalistas cidadãos.
Via Cybersoc.com

marcos palacios