Financiamento público para mídia na União Europeia – novo relatório

Por Paulo Markun

 

O texto abaixo é um resumo de um estudo recentemente divulgado pela União Europeia, Foi feito com o Chatgpt e portanto, é sujeito e lapsos e omissões. Encomendado pela Comissão Europeia, o relatório analisa a situação atual do financiamento público da mídia nos Estados-Membros da União Europeia (UE). O original está disponível em https://policycommons.net/artifacts/11325344/public-financing-of-news-media-in-the-eu-final-study/12213750/

O estudo mapeia as alocações e medidas de financiamento público que apoiam a mídia, examina as tendências de financiamento e identifica necessidades no atual ecossistema de informações. Abrange mídia de serviço público, privada e sem fins lucrativos, destacando mudanças nos modelos de financiamento e áreas de atenção, como práticas de financiamento baseadas em evidências e transparência na alocação de fundos.

Trata-se de uma resposta à lacuna de conhecimento e à falta de análise sistemática e consolidada do financiamento público da mídia na UE. Foi conduzido diante da diminuição das receitas para a mídia privada, mudanças nos modelos de financiamento em muitos Estados-Membros e após a pandemia de Covid-19, que disponibilizou financiamento público adicional para a mídia privada na maioria dos Estados-Membros da UE.

Alcança todos os Estados-Membros da UE, utilizando dados disponíveis publicamente e complementando-os com coleta qualitativa de dados por meio de entrevistas e oficinas de validação. Apesar dos desafios, o estudo serve como um primeiro exercício de mapeamento, preparando o terreno para pesquisas mais aprofundadas no futuro.

O relatório analisa o financiamento público dos meios de comunicação na União Europeia e aborda tanto a mídia de serviço público quanto a mídia privada. O estudo destaca a importância do financiamento público para garantir a diversidade e a qualidade do jornalismo.

Em relação à mídia de serviço público, observa-se um modesto aumento nas alocações públicas nos últimos anos, mas com variações significativas entre os países. Alguns países aumentaram seus investimentos, enquanto outros reduziram. Também houve uma mudança nos modelos de financiamento, com a transição da taxa de licença para o financiamento por meio do orçamento geral do Estado.

No caso da mídia privada, existem diferentes abordagens e escalas de financiamento nos Estados membros da UE, principalmente para jornais e periódicos. Alguns receberam um aumento de apoio público recentemente.

O estudo identifica áreas que requerem atenção, como a necessidade de práticas de financiamento baseadas em evidências, revisões de programas de apoio, apoio à mídia regional e local, e transparência na alocação de fundos, especialmente nos casos de publicidade estatal.

O estudo também apresenta estudos de caso que destacam a importância da pluralidade de mídia, inovação, imparcialidade na alocação de recursos e transparência.

Em termos globais, o relatório é considerado um mapeamento inicial, sujeito a pesquisas mais detalhadas no futuro. Não existe um modelo de financiamento comum, com diferentes países adotando abordagens e modelos específicos.

A alocação de recursos para a mídia pública na União Europeia varia de país para país. Alguns financiam através de taxas de licença, outros pelo orçamento estatal e outros ainda por meio de impostos específicos. Em 2022, estima-se que 1,32 bilhões de euros tenham sido destinados pelo governos para apoiar a mídia privada na UE.

A maioria desse apoio vai para jornais impressos, rádio e televisão, incluindo mídia comunitária, local/regional e produções em línguas minoritárias. Mais de um quarto desse financiamento é alocado para subsídios e bolsas de rádio e TV, e 11% é destinado a programas que oferecem suporte a diferentes tipos de mídia.

Os modelos de financiamento variam entre diretos e indiretos. Os subsídios e bolsas são formas diretas de financiamento, cobrindo os custos operacionais de mídias de notícias e incentivando a inovação. O financiamento indireto inclui a redução do IVA, distribuição de jornais, créditos fiscais e reembolsos fiscais. A publicidade estatal também é uma importante fonte de receita para a mídia de notícias em muitos países.

Os modelos de financiamento apresentam pontos fortes e fracos. Os subsídios são criticados por sua falta de concentração de recursos e por distorcer o mercado, favorecendo a mídia tradicional. As bolsas focam em áreas específicas, mas podem ter um impacto financeiro limitado. A redução do IVA é avaliada como tendo um impacto positivo e justo na situação financeira da mídia de notícias, mas pode haver discriminação se beneficiar apenas certos tipos de mídia. Os reembolsos fiscais também são considerados justos, mas podem ser mais difíceis de obter.

No geral, o financiamento público da mídia na UE é diversificado e busca garantir a pluralidade e a resiliência do setor. Porém, há desafios a serem enfrentados para garantir a sustentabilidade financeira da mídia no futuro.

A União Europeia fornece apoio financeiro significativo para a mídia pública e privada. No entanto, a eficácia desse apoio ainda é questionada. O financiamento público para a mídia privada varia significativamente entre os países da UE, com diferentes modelos de apoio, como subsídios, apoio indireto e programas de bolsas.

A mídia de serviço público na Europa depende fortemente do financiamento público. Houve reformas nos modelos de financiamento, incluindo a substituição da taxa de licença por financiamento do orçamento estatal.

A pandemia de Covid-19 impactou o financiamento público da mídia, levando à alocação de fundos adicionais para mitigar seus efeitos. As receitas de publicidade na mídia também diminuíram.

O relatório discute ainda a concentração dos meios de comunicação, a redução de impostos sobre a mídia digital, o apoio à mídia regional e local, a inovação e startups de mídia digital. Também aborda a independência editorial, a interferência política nos meios de comunicação de serviço público e os desafios enfrentados pelos meios de comunicação privados e sem fins lucrativos.

O relatório fornece exemplos de práticas de financiamento público em diferentes países da União Europeia, como impostos específicos para empresas de radiodifusão pública, suporte à inovação, suporte ao jornalismo investigativo, entre outros.

As conclusões destacam a necessidade de avaliações nacionais das necessidades de financiamento, transparência no financiamento público da mídia e incentivo ao consumo de notícias. O relatório também ressalta a pressão enfrentada pela mídia devido a mudanças econômicas, políticas, sociais e tecnológicas, e a preocupação com a sustentabilidade da mídia no longo prazo.

Em termos globais, o relatório destaca a queda na receita dos jornais em toda a Europa, impulsionada principalmente por mudanças nos padrões de consumo de mídia. No entanto, é possível identificar tendências e exemplos específicos de abordagem ao financiamento público da mídia na Europa.

Em termos de abordagens de financiamento, existem diferentes modelos em uso na União Europeia. Alguns países, como a Alemanha e a Áustria, possuem taxas de radiodifusão obrigatórias, onde os cidadãos são obrigados a pagar uma taxa para financiar a mídia de serviço público. Outros países, como a Suécia, Noruega e Dinamarca, dependem principalmente do financiamento público direto para suas emissoras públicas. Além disso, alguns países também adotaram modelos mistos, com financiamento público combinado com receitas de publicidade ou outras fontes de financiamento.

No que diz respeito aos programas específicos de financiamento público, eles diferem entre os países da União Europeia. Por exemplo, a França lançou um programa de apoio à transição digital para empresas de mídia de notícias. A Espanha implementou um programa de apoio ao jornalismo independente e de qualidade. A Finlândia tem um fundo de mídia que financia projetos de mídia inovadores. Esses são apenas alguns exemplos dos programas que os países da União Europeia implementaram para apoiar o setor de mídia.

No geral, a tendência de longo prazo mostra uma diminuição das receitas do setor de mídia de notícias na União Europeia, com a impressão de jornais em particular enfrentando desafios significativos. Isso tem levantado preocupações sobre a independência financeira e editorial da mídia, bem como a qualidade e pluralidade da informação.

A necessidade de financiamento público para a mídia tem sido cada vez mais discutida, e a Comissão Europeia tem incentivado os Estados-Membros a apoiarem financeiramente a mídia de serviço público.

Em resumo, a União Europeia está enfrentando desafios significativos no setor de mídia de notícias, com a diminuição das receitas da mídia impressa e a mudança para o consumo digital. Isso tem levado a uma busca por modelos de financiamento público, como taxas de radiodifusão obrigatórias e financiamento direto do governo. Além disso, os países da União Europeia têm implementado programas específicos para apoiar o setor de mídia.

No entanto, ainda há preocupações sobre a independência financeira e editorial da mídia, e a Comissão Europeia tem incentivado os Estados-Membros a garantir recursos adequados para a mídia de serviço público.

O estudo coletou dados do ano de 2022, com algumas informações de 2023, e analisou tanto os esquemas de financiamento público nos estados membros quanto as tendências de financiamento. Foi constatado que os contratos comerciais são a principal fonte de receita para as agências de notícias, enquanto os subsídios públicos desempenham um papel menor. Houve uma variedade na qualidade e disponibilidade dos dados, o que pode afetar a compreensão do financiamento público.

O estudo serve como um mapeamento inicial, com possibilidade de pesquisas mais detalhadas no futuro. O relatório também inclui exemplos notáveis de práticas de financiamento público na mídia em toda a UE e conclui com algumas considerações finais. Vale ressaltar que o relatório não abordou detalhadamente as agências de notícias e seus mecanismos de financiamento.

O financiamento público da mídia na União Europeia é uma importante política de mídia pública. Além do apoio aos serviços de mídia pública, vários países membros têm subsídios em vigor desde a década de 1980. A crise financeira de 2009 e as mudanças no consumo de mídia trouxeram um interesse maior no apoio público à mídia para garantir sua sustentabilidade.

Existem diferentes formas de financiamento público, como subsídios e concessões para mídia pública e privada, reduções fiscais para empresas de mídia e jornalistas, apoio à distribuição de mídia, campanhas publicitárias e comunicação pública paga. Alguns estados utilizam a publicidade estatal como forma de apoiar a mídia privada.

O financiamento público para a mídia de serviço público inclui taxas de licença, impostos específicos, orçamento estatal e impostos alternativos. Para a mídia comercial, pode haver subsídios operacionais, subsídios para distribuição, bolsas para produção específica, projetos de inovação/desenvolvimento e treinamento/pesquisa. Também há apoio indireto, como redução de impostos e créditos fiscais para investimento.

No entanto, é difícil obter uma visão completa e quantitativa do financiamento público dos meios de comunicação na UE, devido à falta de dados comparativos sobre o valor financeiro dos programas, à falta de transparência e regulamentação do financiamento público, à falta de informações sobre publicidade estatal, programas regionais e locais, esquemas indiretos e financiamento para notícias em geral.

As recentes reformas e o financiamento relacionado à pandemia introduziram mudanças nas alocações financeiras em alguns países, tornando ainda mais difícil obter uma visão atualizada e abrangente dos programas em vigor. No entanto, apenas a Finlândia e a Suécia utilizam esse modelo de financiamento.

Vários países implementaram programas específicos para apoiar a mídia pública. Por exemplo, a Áustria estabeleceu um programa de financiamento para conteúdo de mídia local e regional, enquanto a França lançou um fundo para apoiar a inovação e a transformação digital das emissoras de serviço público. A Irlanda criou um fundo para produção de conteúdo jovem e a Polônia estabeleceu um programa de financiamento para projetos de mídia de serviço público que promovam a diversidade e a inclusão.

Em termos de redução de impostos, alguns países membros implementaram uma redução temporária da alíquota do IVA para publicações digitais de mídia jornalística, com o objetivo de incentivar a transição para a mídia digital. A redução do IVA varia de país para país.

Em resumo, a mídia de serviço público na União Europeia recebeu um financiamento público total de 22,2 bilhões de euros em 2021, com a maior parte desse financiamento destinado à produção de conteúdo de notícias.

Existem variações significativas no financiamento público entre os países membros, com os cinco principais países gerando uma receita per capita 71% maior que a média da UE.

Os modelos de financiamento incluem taxas de licença, financiamento do orçamento estatal, impostos específicos e impostos alternativos. Alguns países implementaram programas específicos e reduções de IVA para apoiar a mídia pública.

O financiamento das PSM (Mídias de Serviço Público) na União Europeia varia de acordo com os países e não existe um modelo comum. As PSM podem ser financiadas por fontes públicas, receitas comerciais e outras fontes. Historicamente, as PSM europeias dependem principalmente de financiamento público. O financiamento público é importante para garantir a independência e a sustentabilidade das PSM.

Os veículos de mídia de serviço público da UE são os maiores beneficiários do apoio público destinado à mídia de notícias, com financiamentos públicos representando 79,6% das receitas totais em 2021. No entanto, os valores de financiamento público variam muito entre os Estados membros, com a Alemanha recebendo a maior contribuição. Em 2021, a contribuição pública média per capita na UE foi de EUR 49,7, mas alguns países têm receitas públicas muito baixas, enquanto outros têm uma média per capita 71% acima da média da UE.

Há uma divisão clara entre países mais antigos e mais novos da UE em termos de contribuições públicas para os PSM. Países como Croácia e Eslovênia possuem maiores contribuições públicas, enquanto países mais novos têm contribuições públicas modestas.

Na União Europeia, o financiamento dos serviços de radiodifusão pública varia entre os estados-membros. A geração de receita por meio de publicidade é permitida em apenas 20 países, principalmente no norte da Europa. Além disso, França, Países Baixos, Bélgica, Itália, Áustria, Irlanda, Polônia e Malta dependem mais de receitas comerciais, mas apenas seis geram 30% ou mais de suas receitas dessa forma. A maioria dos países financia seus serviços de radiodifusão pública através de contribuições públicas.

Os modelos de financiamento público mais comuns são alocações orçamentárias, taxas de licença e impostos destinados a serviços de radiodifusão. Aproximadamente 57% do financiamento público vem da taxa de licença na União Europeia. No entanto, alguns países têm mudado para financiamento do orçamento geral do estado, devido à baixa sustentabilidade do modelo de taxa de licença no contexto do consumo digital em plataformas que não a televisão. Nesses casos, a alocação é feita por meio de pagamentos diretos aos serviços de radiodifusão pública.

Finlândia e Suécia são os únicos países que financiam totalmente seus serviços de radiodifusão através de impostos atribuídos a esses serviços. Outros países, como Malta e Luxemburgo, concedem subsídios para programas específicos de natureza pública.

Em resumo, o financiamento dos serviços de radiodifusão pública na União Europeia varia entre os países, com a maioria sendo financiada por contribuições públicas. A geração de receita por meio de publicidade e outras formas comerciais é permitida em alguns países, mas a dependência dessas receitas é baixa na maioria dos casos. Diferentes modelos de financiamento são utilizados, incluindo alocações orçamentárias, taxas de licença e impostos atribuídos aos serviços de radiodifusão.

O financiamento público da mídia pública na União Europeia é realizado principalmente por meio da taxa de licença, que os consumidores pagam diretamente. No entanto, devido ao declínio na disposição de pagar e ao aumento da evasão fiscal, muitos países estão buscando modelos alternativos de financiamento. Uma opção é a taxa fixa por domicílio, em vez de basear a taxa na posse de aparelhos de rádio e TV. Isso pode aumentar a equidade do pagamento e reduzir a contribuição individual.

Alguns países estão implementando novos impostos para financiar a mídia pública. Na Espanha, por exemplo, um imposto sobre serviços lineares e sob demanda será utilizado para financiar a Radiotelevisão Espanhola. Essas mudanças também levantam questões de justiça e equidade, uma vez que algumas pessoas podem pagar por serviços que não consomem.

No que diz respeito aos critérios de financiamento público, a União Europeia de Radiodifusão (EBU) considera importante que o financiamento seja estável, adequado, independente, transparente e responsável. A EBU também destaca a importância da transparência e da independência em relação à interferência política.

Embora existam desafios e debates em relação aos modelos de financiamento público, é fundamental garantir a sustentabilidade financeira dos serviços públicos de radiodifusão. Isso é importante para manter a independência da mídia em relação aos formuladores de políticas e oferecer estabilidade e previsibilidade no financiamento.

Globalmente, o financiamento público da mídia pública na União Europeia é realizado principalmente através da taxa de licença, mas há uma tendência crescente para modelos alternativos, como a taxa por domicílio. Alguns países também estão implementando novos impostos para financiar a mídia pública. É importante garantir a sustentabilidade financeira dos serviços públicos de radiodifusão, levando em consideração critérios como transparência, independência e adequação.

O financiamento da radiodifusão pública na União Europeia apresenta desafios relacionados à independência editorial e à sustentabilidade financeira. A transição do financiamento por meio de taxas de licença para o financiamento estatal levantou preocupações sobre a interferência política e a ameaça à independência das emissoras públicas. No entanto, o financiamento estatal também pode oferecer vantagens, como a estabilidade e independência em relação às mudanças políticas.

Alguns países utilizam uma abordagem multi-anual para o planejamento de financiamento, garantindo maior estabilidade. No entanto, existem pontos fortes e fracos nesses diferentes modelos de financiamento.

O financiamento estatal por meio do orçamento tem a simplicidade e a contribuição universal como vantagens, mas também apresenta riscos de interferência política e demanda maior debate público sobre a necessidade de financiar o serviço público de mídia. Já o financiamento específico por meio de impostos estabelece uma ligação direta entre radiodifusores e público, além de oferecer estabilidade e previsibilidade a longo prazo.

No entanto, também há riscos de integração dos fundos do serviço público de mídia no orçamento geral. No geral, o financiamento da radiodifusão pública na União Europeia enfrenta desafios em relação à independência editorial e sustentabilidade financeira, mas o modelo adotado por cada país pode variar em eficácia.

Esse financiamento público dos serviços de mídia pública (PSM) na União Europeia (UE) é heterogêneo, variando na forma, natureza e escala de financiamento. A dependência de financiamento público é alta, representando 79,6% das receitas totais dos PSM em 2021. A maioria dos Estados-Membros depende do financiamento público, sendo Malta a exceção.

Muitos países têm passado por reformas no financiamento, abandonando as taxas de licença e adotando modelos de financiamento estatal ou impostos domiciliares. Existem diferenças nos modelos e níveis de financiamento per capita entre os Estados-Membros. Alguns países da Europa Central têm aumentado seu financiamento público, apesar de baixos níveis per capita.

A participação de audiência nos PSM varia, assim como a geração de receita comercial e a confiança pública. Hungria e Polônia têm baixa participação de mercado, enquanto Alemanha, Finlândia e Suécia têm financiamento público alto e estável. A Áustria tem financiamento estável do orçamento do estado e gera receitas comerciais. A Dinamarca tem um alto orçamento, mas falta visibilidade de financiamento a longo prazo.

Não há correlação clara entre os modelos de financiamento e as receitas dos PSM. Além disso, a independência editorial e a intervenção política nos PSM também variam. Em resumo, o financiamento público é a principal forma de financiamento dos PSM na UE, com diferenças significativas entre os países da União Europeia (UE) do que entre países terceiros. Embora haja uma ampla variedade de modelos de financiamento, não há evidências que sugiram uma relação entre o modelo de financiamento e mudanças recentes no financiamento público. No entanto, a permissão para a geração de receitas comerciais tem um impacto modesto no financiamento público.

No geral, há uma alta heterogeneidade no financiamento público de mídia pública na UE. Alguns países usam taxas de licença, enquanto outros dependem do orçamento estatal ou de fundos regionais. O montante de financiamento público varia entre os países, assim como sua evolução ao longo do tempo. Alguns países têm visto um aumento significativo no financiamento público, enquanto outros experimentaram uma diminuição. Além disso, outros países enfrentam dívidas significativas por parte de suas emissoras de serviço público.

O relatório enfatiza que a maior parte do financiamento público vem de fundos públicos, como taxas de licença ou compartilhamento fixo do orçamento do estado. Alguns países têm uma taxa de licença baixa, enquanto outros têm uma taxa mais alta. Há países em que as emissoras recebem financiamento adicional do orçamento do estado.

Em relação à participação no PIB, ocorrem variações significativas entre os países europeus. No entanto, não há evidências de que a mídia de serviço público da UE dependa mais ou menos de receitas comerciais do que países terceiros.

Em resumo, o financiamento público da mídia na UE é altamente heterogêneo, com uma variedade de modelos de financiamento em vigor. O montante e a evolução do financiamento público variam entre os países. Embora não haja uma relação clara entre o modelo de financiamento e mudanças recentes no financiamento público, a permissão para a geração de receitas comerciais tem algum impacto no financiamento público. Alguns países enfrentam desafios financeiros significativos em relação às suas emissoras de serviço público.

Em relação à mídia pública, é observado que a maioria dos serviços de radiodifusão não tem tido grandes aumentos de receitas públicas nos últimos anos. Os modelos de financiamento variam de país para país, incluindo financiamento estatal, taxas de licença e impostos fixos. Não há um modelo específico que se aplique à União Europeia como um todo.

Em relação à mídia privada, os governos da União Europeia alocaram cerca de 1,32 bilhão de euros de apoio financeiro direto e indireto em 2022. Esse valor não inclui a redução do IVA e a publicidade estatal. A maioria dos países implementou apenas pequenos programas de apoio público. Apenas seis países têm programas com valor superior a 50 milhões de euros. O financiamento per capita mais alto é em Luxemburgo, seguido pela Bélgica, Dinamarca, Áustria e Suécia.

Os principais beneficiários do apoio público são jornais, rádio, televisão e mídias digitais nativas. O apoio também pode ser fornecido diretamente a jornalistas ou transportadoras. No geral, 62% do financiamento mapeado foi destinado a jornais e revistas.

O financiamento público para os meios de comunicação é diversificado em diferentes modelos e programas. Cerca de 26% do financiamento público é destinado a subsídios e concessões para mídia impressa e mídia digital nativa, enquanto 11% é destinado a esquemas e programas de apoio à mídia.

Os modelos de financiamento público têm pontos fortes e fraquezas, com subvenções apoiando a resiliência financeira da mídia e a pluralidade de mídia, mas também sendo criticadas por falta de concentração de financiamento, distorções de mercado e distribuição injusta. Financiamento por concessões direciona áreas prioritárias e impulsiona a inovação, mas pode ter um impacto financeiro reduzido e levantar preocupações sobre subjetividade no processo de seleção. Taxas reduzidas de IVA têm um impacto positivo na situação financeira da mídia, sendo vistas como justas, previsíveis, mas podem gerar discriminação. Deduções fiscais também são consideradas justas, mas sua eficácia é questionada. O apoio à distribuição é questionado em relação à sua sustentabilidade e relevância contínuas.

O financiamento público para a mídia varia entre os Estados-Membros da UE, com diferentes modelos de financiamento público e publicidade estatal também sendo uma fonte significativa de receita. No entanto, o uso excessivo da publicidade estatal pode levar à captura dos meios de comunicação. Existem disparidades significativas em relação à escala de financiamento, abordagens escolhidas, instrumentos de financiamento e beneficiários entre os Estados-Membros.

Alguns países têm programas de subsídios generalistas, enquanto outros têm programas mais direcionados. Além disso, todos os Estados-Membros reduziram as taxas de IVA para a mídia impressa e, em alguns casos, para mídia digital também. O relatório fornece uma visão geral das alocações orçamentárias, beneficiários e áreas de intervenção em toda a UE. Os dados são referentes a 2022 e não consideram reformas em andamento. Estima-se que os governos nacionais tenham alocado cerca de 1,32 bilhão de euros para apoio à mídia privada em 2022.

Uma análise do relatório da União Europeia sobre o financiamento da mídia revelou que o apoio público à mídia na UE é relativamente baixo em comparação com outros países. A maioria dos estados membros implementou apenas pequenos programas de apoio público, além de reduções de imposto sobre valor agregado (IVA). Apenas alguns países, como Luxemburgo e Bélgica, alocaram mais de 50 milhões de euros em apoio direto ou indireto em 2022. A Itália também fornece incentivos fiscais e subsídios para a imprensa escrita e a mídia regional e local, resultando em um alto valor per capita de apoio.

A redução de IVA para a imprensa escrita é uma forma significativa de financiamento em alguns países, mas o valor exato não pode ser calculado devido à falta de dados. Não há dados disponíveis sobre o valor da publicidade governamental que beneficia a mídia de notícias. Embora todos os estados membros adquiram/financiam publicidade estatal, o grau em que isso é considerado apoio ao setor de mídia de notícias varia. A publicidade estatal também pode ser direcionada para outras formas de mídia, como plataformas de mídia social, em vez dos veículos de mídia tradicionais. Portanto, o valor da publicidade estatal não fornece informações sobre as receitas potenciais da mídia de notícias.

Em resumo, o financiamento público direto e indireto à mídia de notícias na UE é relativamente baixo, com apenas alguns estados membros alocando grandes quantias de dinheiro para esse fim. As reduções de IVA e a publicidade estatal também são formas importantes de financiamento, mas seu valor exato varia entre os países.

A União Europeia possui diferentes abordagens em relação ao financiamento público da mídia, especificamente em relação à publicidade estatal. Enquanto alguns países, como a Alemanha e a Suécia, não consideram a publicidade estatal um componente significativo do financiamento público da mídia, outros países, como Hungria, Romênia, Bulgária, Áustria e Malta, discutem ativamente o assunto.

A transparência em relação à publicidade estatal tem sido um desafio em diversos países, com a falta de supervisão na alocação dos recursos e ausência de salvaguardas para evitar seu uso indevido como ferramenta de controle político sobre a mídia. Isso levanta questões sobre a necessidade de regulamentação nessa área.

É difícil obter dados abrangentes sobre a escala da publicidade estatal em toda a União Europeia. A maioria dos países não possui dados disponíveis ou apenas estimativas são utilizadas. Além disso, é difícil avaliar como a publicidade estatal beneficia realmente os meios de comunicação em relação a outras formas de mídia.

Em relação ao financiamento direto e indireto dos meios de comunicação, os principais beneficiários são os jornais impressos e, em menor escala, os jornais digitais. As reduções de impostos sobre o valor agregado (IVA) são aplicadas principalmente à imprensa escrita, tanto impressa como digital. O apoio indireto é predominantemente direcionado à distribuição, beneficiando apenas os meios de comunicação impressos. Além disso, a maioria dos programas diretos de financiamento público também é voltada para os meios de comunicação impressos.

É difícil fornecer uma estimativa quantitativa e uma visão geral abrangente da publicidade estatal que beneficia os meios de comunicação em toda a União Europeia. No entanto, é possível observar que, em geral, os jornais impressos são os principais beneficiários do financiamento público tanto direto como indireto. As reduções de IVA também são aplicadas principalmente à imprensa escrita.

No geral, a União Europeia destina um valor considerável de financiamento público para a mídia. Cerca de 1,8 bilhão de euros são alocados para esse fim anualmente. A maioria dos subsídios públicos diretos vai para as emissoras de rádio e televisão, com um quarto do total sendo destinado às emissoras privadas. Por outro lado, 62% do financiamento direto vai para jornais impressos, enquanto as mídias digitais nativas e periódicos recebem uma proporção menor. Existem também alguns programas de subsídios destinados a beneficiar rádio, TV e imprensa escrita, com diferentes chamadas para diferentes públicos.

A Itália recebe a maior parte do financiamento público, com mais de 100 milhões de euros sendo alocados para rádio e televisão no país. Isso se deve à implementação de programas relativamente grandes nesse setor. Além disso, existem muitos programas menores de subsídios, embora seu valor financeiro seja geralmente baixo. A mídia impressa também recebe uma quantidade significativa de financiamento, principalmente devido ao financiamento indireto.

Em relação à pandemia de COVID-19, alguns países ofereceram financiamento de emergência para a mídia através de subsídios ou empréstimos estatais. Também foram implementadas medidas de crédito fiscal e programas abrangentes de auxílio em países como França, Itália e Finlândia.

A pandemia representou uma mudança significativa na prática de subsídios, com a alocação direta de recursos estatais para a mídia privada. Alguns países, como Letônia, Lituânia, Estônia, Malta, Chipre, Espanha e Portugal, alocaram fundos adicionais para apoiar a mídia audiovisual e impressa. A Letônia, por exemplo, ofereceu um aumento nos subsídios existentes por mais de dois anos, enquanto Lituânia e Estônia expandiram os critérios de elegibilidade para a redução do imposto sobre valor agregado (VAT). Espanha alocou uma injeção única de 10 milhões de euros para televisões privadas, enquanto Portugal destinou 15 milhões de euros para uma campanha de saúde pública.

Por outro lado, alguns países não identificaram medidas específicas de apoio à mídia, como Bulgária, República Tcheca, Eslováquia, Eslovênia, Croácia, Polônia e Irlanda. Na Hungria, a intervenção foi limitada à continuação da taxa de 0% sobre a publicidade.

É importante ressaltar que a disponibilidade de dados é limitada e algumas informações são baseadas em pesquisa de campo. Os subsídios e gratificações para os meios de comunicação são utilizados de forma desigual entre os países, sendo mais proeminentes nos países nórdicos, Itália, França, Luxemburgo e Áustria. Além disso, alguns países priorizam a mídia audiovisual, enquanto outros priorizam a imprensa impressa. Existem também diferenças no uso de subsídios entre regiões dentro de um mesmo país.

O financiamento público da mídia na União Europeia varia de país para país, com diferentes modelos e critérios de elegibilidade. Alguns países, como Alemanha, Áustria e Holanda, oferecem subsídios diretos para produção editorial, produção de TV e rádio comunitárias e distribuição de periódicos. França, Itália e Bélgica têm modelos de subsídios que apoiam a distribuição, emprego na mídia e certas categorias de mídia impressa. Na Espanha, os subsídios não são sistemáticos. Além disso, existem agências nacionais de notícias financiadas total ou parcialmente pelo governo.

Na Dinamarca e Suécia, há diferentes tipos de subsídios, incluindo apoio à produção editorial, produção de mídia de TV e rádio comunitárias e distribuição de periódicos não tradicionais. Esses subsídios são sujeitos a critérios de elegibilidade, como cobertura da mídia, ética jornalística e independência editorial, e há um limite de financiamento para evitar concentração de recursos em um único veículo de comunicação.

Os subsídios têm como objetivo apoiar a produção e distribuição de conteúdo jornalístico independente e de qualidade. Jornais têm uma taxa máxima de cobertura de 30% e o valor do subsídio operacional é determinado pela frequência de publicação e número de assinantes. Existem subsídios de distribuição conjunta e distribuição postal de jornais em áreas com baixa densidade populacional.

Os subsídios públicos para a mídia na União Europeia são projetados para apoiar meios de comunicação de notícias, incluindo mídias digitais, jornais impressos, rádio e TV. Esses subsídios são divididos em categorias, como subsídios editoriais e subsídios para jornalismo local em áreas com pouca densidade populacional. Para receber apoio, as mídias de notícias devem produzir conteúdo original com uma equipe editorial independente e seguir boas práticas éticas da mídia.

Na Áustria, os subsídios para a mídia impressa existem desde 1975 e são concedidos em diferentes categorias, como subsídios gerais, subsídios especiais de diversidade e subsídios de qualidade da mídia. O valor total dos subsídios na Áustria é de 8,9 milhões de euros.

Na França, existem esquemas de financiamento disponíveis para emissoras privadas, emissoras não comerciais e projetos relacionados a tecnologias de transmissão digital. Eles visam apoiar conteúdo, treinamento, estudos e inovações na qualidade do jornalismo.

Na Itália, há um sistema de subsídio duplo que proporciona apoio tanto à imprensa quanto à mídia audiovisual. Os fundos alocados para o suporte de conteúdo audiovisual também apoiam a TV regional e local. O total de fundos alocados para apoio direto é de 198,2 milhões de euros. Além disso, um orçamento de 104,8 milhões de euros é alocado para apoio subsidiado à rádio e TV local, incluindo mídia em línguas minoritárias e TV italiana no exterior.

Esses são apenas alguns exemplos dos esquemas de financiamento público de mídia em diferentes países da União Europeia. Esses subsídios têm critérios de elegibilidade específicos e visam promover a qualidade do jornalismo e combater lacunas na cobertura de notícias em áreas com baixa densidade populacional.  No total, os fundos alocados para apoio direto à mídia na União Europeia são de milhões de euros.

No geral, a União Europeia destina um total de 94 milhões de euros para financiar jornais e periódicos em 2022, sendo que esse valor é distribuído por meio de um sistema de subsídios. Os principais critérios de elegibilidade incluem cooperativas jornalísticas, empresas editoriais sem fins lucrativos e jornais em línguas minoritárias.

Na Bélgica/Wallonia, o financiamento público para a mídia inclui medidas de apoio à imprensa impressa e às rádios locais. Em 2018, foram destinados 9,69 milhões de euros para a imprensa e 1,51 milhão de euros para rádios. O apoio à imprensa tem como objetivo incentivar a diversidade, contratação de jornalistas e criação de novos jornais, bem como o desenvolvimento de programas que estimulem a leitura de jornais e a adaptação a tecnologias de comunicação. Na Wallonia, também existe um fundo jornalístico que fornece subsídios para jornalismo investigativo.

Luxemburgo estabeleceu um novo esquema de auxílio à imprensa com subsídios em quatro categorias: pluralismo, promoção do pluralismo, educação midiática, cidadania e disposições transitórias.

Na Espanha, são fornecidos subsídios públicos regionais e locais para a mídia, com ênfase nas línguas co-oficiais. Cada administração estabelece seus próprios critérios de elegibilidade, seleção e taxa de financiamento.

Na Finlândia, foram aprovados esquemas de subsídios no valor de 7 milhões de euros para apoiar a mídia de informação e notícias, além de 15 milhões de euros adicionais para distribuição de jornais impressos. Também há um esquema de subsídio estatal para financiar jornais em línguas minoritárias nacionais, no valor de 0,5 milhão de euros.

Os subsídios diretos são considerados importantes para garantir a pluralidade da mídia privada, mas também são criticados por distorcer a concorrência e favorecer os atores tradicionais do mercado de mídia.

Os programas de financiamento público para apoiar a mídia da UE tendem a favorecer os grandes veículos de comunicação e são criticados por não promoverem a inovação e a adaptação à demanda do consumidor. Países como Áustria e Suécia estão em processo de reforma de seus modelos de subsídios para enfrentar essas fraquezas.

Além disso, vários países da União Europeia utilizam sistemas de subsídios concedidos por meio de projetos, mas esses sistemas podem distorcer o mercado e dificultar a inovação.

No âmbito do financiamento público, existem também programas específicos para apoiar o desenvolvimento de produtos noticiosos, como jornalismo de qualidade, jornalismo investigativo e documentários. Esses programas estão presentes em países como Letônia, Lituânia, Estônia, Bélgica, Luxemburgo e Holanda, e têm um impacto significativo na produção jornalística de qualidade.

A União Europeia também possui fundos de financiamento público para apoiar a mídia em suas iniciativas de inovação e digitalização. Esses fundos são utilizados, por exemplo, para financiar projetos de mídia que buscam novas plataformas ou modelos de negócios na Holanda, apoiar empresas de mídia e seus serviços digitais na Áustria, e promover a pesquisa científica e o desenvolvimento no campo do jornalismo na Alemanha.

Além disso, existem esquemas específicos de subsídios para mídia em línguas minoritárias, principalmente na Europa Central, assim como apoio à mídia comunitária ou local não comercial em alguns Estados-Membros.

Embora os esquemas de subsídios sejam vistos como mais eficazes e direcionados, eles fornecem um nível geralmente modesto de financiamento e não garantem uma fonte contínua de receita. A competição por esses subsídios torna difícil o planejamento de longo prazo para a mídia.

Em suma, a União Europeia possui uma variedade de programas de financiamento público para apoiar a mídia, porém é necessário repensar esses programas a fim de promover a inovação, a adaptação à demanda do consumidor e o financiamento adequado para a mídia local e regional.

Nas formas de financiar a mídia pública e incentivar a inovação no jornalismo foram identificados problemas, como a subjetividade no processo de seleção e os requisitos de financiamento mútuo para projetos de mídia. O relatório discute os modelos de financiamento utilizados na Bélgica e nos Países Baixos, onde instituições terceirizadas são responsáveis pela alocação de recursos para o jornalismo investigativo.

Em relação ao financiamento indireto, muitos Estados-Membros fornecem apoio à distribuição, seja por meio de subsídio direto ou indireto, como o financiamento dos custos de distribuição através do pagamento de serviços postais nacionais. Apenas França e Itália utilizam extensivamente ferramentas de apoio indireto, além do apoio à distribuição e da redução do IVA.

No que diz respeito à redução do IVA, é uma forma difundida e consistentemente usada de subsídio em toda a UE. Todos os Estados-Membros possuem sistemas de redução de impostos para apoiar financeiramente os editores de mídia.

Para exemplificar, a Austrália financia a mídia através do Código de Negociação de Notícias, que permite pagamentos a editoras de notícias pelo Google News Showcase, com um financiamento total de €5,8 milhões ao longo de três anos. O Canadá tem a redução de IVA padrão de 5% mais imposto de vendas provincial, e financia o jornalismo através do Fundo Periodical do Canadá, com um financiamento total de €27,3 milhões ao longo de três anos.

Na Suíça, há uma redução de IVA para 2,5% em jornais impressos e digitais, com um financiamento total de €80 milhões para a imprensa impressa. Na Islândia, há suporte operacional de 98% e financiamento para mídia local de 2%, além da redução de IVA de 11% em jornais impressos e digitais, rádio privada e TV, com um financiamento total de €38,6 milhões.

Na Noruega, há subsídios de produção para jornais, com 83% de todos os subsídios, além de uma redução de IVA para 0% em jornais impressos e digitais. O Reino Unido também tem redução de IVA para 0% em jornais impressos e digitais, mas não há informações disponíveis sobre o valor do financiamento.

O valor total do apoio indireto na UE, excluindo as reduções do IVA, é estimado em cerca de €676 milhões para 2022, sendo mais da metade desse valor relacionado aos custos de distribuição. O apoio à distribuição na Bélgica representa uma parcela significativa desse apoio, com um valor estimado de €170 milhões em 2022.

As taxas reduzidas de IVA variam entre os países, abrangendo tanto a mídia impressa quanto a digital. Nos últimos anos, muitos países também expandiram as reduções de IVA para incluir jornais e revistas online. Alguns países oferecem outros benefícios fiscais, como isenções e deduções fiscais, além de reduções nas contribuições de segurança social.

Embora haja discussões sobre a possibilidade de unificar as taxas de IVA na UE, as medidas de apoio à mídia ainda estão em vigor em vários países. A redução de IVA varia de acordo com o tipo de mídia, com alguns países aplicando taxas reduzidas apenas para jornais e revistas impressos, enquanto outros também incluem publicações digitais.

Há exemplos de medidas fiscais em países como França e Itália, como deduções fiscais para investimentos em empresas de notícias, redução de impostos para doações a empresas de mídia e redução de impostos pessoais para assinaturas e subscrições. No caso da Dinamarca, estima-se que a redução de IVA represente 58% do apoio direto total dado à mídia.

É importante ressaltar que essas medidas têm um impacto positivo na viabilidade financeira da mídia, mas é necessário acompanhamento e avaliação contínuos para garantir sua eficácia e sustentabilidade. No entanto, há críticas em relação a essas medidas, como a possibilidade de favorecer jogadores médios e grandes em detrimento dos menores, além de questionamentos sobre a eficácia de outras medidas de apoio fiscal, como isenções sobre publicidade.

Outra forma de apoio é o apoio à distribuição, que pode incluir subsídios para a entrega postal ou diretos para a distribuição física da mídia. Alguns países, como a Bélgica e a Dinamarca, oferecem subsídios indiretos e diretos para a distribuição. Além disso, alguns países implementaram programas para apoiar o consumo de mídia, como a Finlândia, que concede subsídios a bibliotecas para garantir assinaturas de periódicos e revistas culturais.

A publicidade estatal também é uma fonte importante de financiamento para muitos veículos de comunicação na União Europeia. No entanto, existem preocupações sobre a transparência e a equidade da distribuição desses recursos. Além disso, a publicidade estatal pode ser usada para influenciar a linha editorial da mídia ou como uma recompensa para veículos que apoiam o governo.

Não há um modelo comum de financiamento público para a mídia privada na União Europeia, mas existem cinco modelos comuns de financiamento identificados. Isso inclui o modelo maximalista, que envolve altos níveis de financiamento per capita por meio de apoio direto e reduções de IVA. Alguns países adotam esse modelo, como Suécia e Dinamarca, que fornecem subsídios diretos e redução de impostos sobre jornais em papel e digitais. Bélgica também se enquadra nessa categoria, com investimentos significativos na distribuição de imprensa.

França e Itália adotam modelos mistos, combinando apoio direto com outras formas indiretas, como créditos fiscais e apoio à distribuição. A França apoia grandes meios de comunicação, enquanto a Itália tem critérios específicos para elegibilidade ao apoio. Durante a pandemia, ambos os países implementaram pacotes de apoio significativos, que estão sendo gradualmente suspensos.

Alguns países, como Letônia, Lituânia, Holanda, Croácia, Eslovênia e Portugal, adotam modelos de apoio seletivo. Eles oferecem apoio direcionado por meio de subsídios e redução das taxas de IVA, com foco no conteúdo, qualidade e/ou inovação no setor de mídia. Durante a pandemia, medidas de apoio foram implementadas para fortalecer os esquemas existentes e fornecer apoio adicional para conteúdos específicos ou veículos selecionados.

Já República Tcheca, Eslováquia, Polônia, Hungria, Estônia, Malta, Finlândia, Irlanda, Alemanha, Grécia, Romênia e Bulgária adotam modelos mono-modais ou quase mono-modais. Esses países fornecem principalmente apoio na forma de redução de IVA. Alguns oferecem pequenas quantidades de apoio adicional para meios de comunicação em línguas minoritárias ou atividades de nicho. Alguns países dependem fortemente da publicidade estatal devido a situações vulneráveis na mídia.

Espanha e Chipre possuem modelos distintos de financiamento, com políticas regionais e extensões relacionadas à Covid-19.

Comparando com outros países fora da União Europeia, como Noruega, Islândia, Suíça, Canadá e Austrália, observa-se diferenças significativas nos modelos de financiamento público para a mídia privada. Esses países têm ênfase em subsídios diretos, redução de impostos sobre jornais e apoio à distribuição. No Reino Unido, não há suporte direto do governo, mas os jornais têm uma taxa de imposto de 0%.

Existem outros mecanismos de apoio financeiro, como a linha de ação Multimedia, que destina cerca de 20 milhões de euros por ano para a produção de notícias sobre assuntos europeus. Além disso, há programas específicos de financiamento que visam fortalecer a resiliência financeira da mídia e melhorar o debate público, com um valor total entre 40 e 50 milhões de euros por ano. Esses programas apoiam projetos específicos e são concedidos por meio de um processo competitivo de avaliação.

O programa Creative Europe também destina recursos para a mídia, com um compromisso de pelo menos 75 milhões de euros do Orçamento da UE para esse setor no período de 2021 a 2027. Essas ações visam apoiar o pluralismo e a liberdade da mídia na União Europeia.

O financiamento público da mídia na União Europeia registra algumas tendências. No caso da mídia de serviço público, há um aumento modesto das receitas públicas, porém o crescimento real é menor. Em vários países, as receitas por habitante estão abaixo da média europeia.

Já o financiamento público direto e indireto para a mídia privada é relativamente modesto, com apoio direcionado em alguns países. No geral, há preocupações em relação à estabilidade do financiamento e à interferência política.

A pandemia da Covid-19 teve um impacto substancial no financiamento público da mídia, com medidas temporárias sendo adotadas para mitigar o impacto. No relatório completo, há mais detalhes sobre o tema.

O financiamento público da mídia tem sido discutido em vários países da União Europeia, com propostas de reforma que visam modernizar esquemas existentes e criar novas medidas. No entanto, não há consenso sobre as prioridades do apoio à mídia entre os Estados membros.

As receitas públicas representam cerca de 80% das receitas totais dos meios de comunicação de serviço público e têm se mantido estáveis nos últimos anos. Entre 2016 e 2019, as receitas totais das empresas de serviço público de mídia aumentaram 2,1%, mas contraíram -0,8% entre 2019 e 2020 devido à COVID-19 e à crise publicitária associada. Houve uma recuperação em 2021, com um aumento de 5,3% em relação a 2020. As receitas públicas das empresas de serviço público de mídia cresceram menos que o crescimento total das receitas e estagnaram entre 2016 e 2020, aumentando apenas 2,9% entre 2020 e 2021. Em termos nominais, as receitas públicas evoluíram positivamente, mas em relação ao crescimento do PIB, o crescimento é menor.

As receitas públicas das empresas de serviço público de mídia representavam 0,17% do PIB em 2016 e caíram para 0,15% em 2021. A análise das taxas de crescimento nominal e real mostra que as receitas estagnaram e as receitas públicas diminuíram em termos reais.

A distribuição das receitas públicas também varia, com estagnação nas regiões da Europa Ocidental, Sul e Norte desde 2016, e aumento principalmente na Europa Central e Oriental.

Alguns países, como Dinamarca, Itália, Croácia, França e Romênia, tiveram crescimento negativo nas contribuições de serviços públicos. Observa-se um aumento nas receitas públicas para emissoras de televisão na Polônia, Lituânia, Letônia, Bulgária e Hungria, principalmente devido a alterações nos direitos de receita comercial. No entanto, o financiamento per capita para serviços de mídia continua baixo na maioria dos países da Europa Central e Oriental.

Em termos de estratégia de financiamento, a substituição das taxas de licença por financiamento através do orçamento estatal tem sido adotada em 14 países, motivada por preocupações com evasão fiscal e inadequação das taxas de licença tradicionais.

Em relação ao financiamento público direto e indireto da mídia privada, a maioria dos países oferece um apoio modesto. A ajuda pública direta e indireta para mídia comercial e sem fins lucrativos varia significativamente entre os países, com a maioria dos fundos provenientes de seis países: Áustria, Dinamarca, Itália, França, Suécia e Bélgica. Alguns países fornecem subsídios per capita significativos, como Luxemburgo, Letônia e Lituânia.

A maioria dos países oferece redução de impostos sobre valor agregado para jornais e revistas. Nos últimos cinco anos, houve um aumento no financiamento público, mas a pandemia de COVID-19 teve um impacto significativo nas práticas de financiamento.

Algumas medidas temporárias foram implementadas para mitigar os efeitos da crise, no entanto, não houve mudanças significativas e duradouras nas práticas de financiamento.

Durante dois anos, a União Europeia implementou políticas de financiamento público para apoiar a mídia. Isso incluiu subsídios diretos e indiretos, bem como a redução da taxa de IVA em alguns países. A Itália expandiu seus créditos fiscais e apoios indiretos, aumentando suas contribuições indiretas totais. Alemanha, Grécia, Finlândia e Países Baixos ofereceram subsídios diretos para a mídia privada. Cinco Estados-Membros implementaram taxas reduzidas de IVA para mídia digital.

Vários países estão revisando seus sistemas de financiamento para modernização e atender às novas prioridades. Propostas incluem critérios de elegibilidade atualizados, apoio à mídia local e regional, e apoio a startups e pequenas empresas de mídia. Alguns países, como Áustria, Dinamarca, Finlândia e Lituânia, já implementaram programas de apoio à mídia. No entanto, as prioridades de financiamento de mídia diferem entre os Estados-membros da UE.

Uma tendência comum é o apoio à produção editorial, startups e mídia local e regional. Além disso, a redução do IVA em jornais tem sido uma política comum nos últimos cinco anos.A União Europeia tem implementado políticas de apoio à mídia, abrangendo jornais impressos e mídia digital.

A maioria dos países membros reduziu o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para jornais impressos e agora também inclui assinaturas de mídia digital. No entanto, as políticas de IVA variam entre os países. Alguns países têm programas de apoio direcionados à modernização tecnológica e transformação digital da mídia local e regional, enquanto outros estão reduzindo o financiamento público para jornais impressos.

Além disso, há uma tendência de apoio à mídia local e regional em alguns países, por meio de programas de subsídios regionais. Países como Espanha, Itália, Áustria e Bélgica estão fornecendo apoio financeiro a grupos de mídia regionais e locais. Por outro lado, países nórdicos, como Dinamarca, Suécia e Finlândia, estão planejando reformas para redistribuir o apoio em favor da mídia local e regional em detrimento da mídia nacional.

O desenvolvimento de mídias digitais nativas, inovação e startups também está sendo apoiado em vários estados membros da União Europeia, com países como França, Áustria, Luxemburgo, Dinamarca, Portugal e Holanda implementando mecanismos de subsídio dedicados para a mídia digital. No entanto, esses programas de apoio específicos para desenvolvimento de conteúdo, como jornalismo investigativo, estão sendo secundários em comparação com mecanismos de apoio geral e redução de impostos.

O apoio à mídia em línguas minoritárias é um foco principal do financiamento direto em vários países, como Espanha, Polônia, Eslováquia, República Tcheca e Romênia. Os critérios de elegibilidade e concessão de subsídios estão gradualmente mudando, tornando-se mais neutros em termos de tecnologia e considerando tanto jornais impressos quanto digitais.

No entanto, há preocupações em relação ao uso de publicidade estatal como fonte indireta de financiamento para a mídia. A falta de transparência na alocação de publicidade estatal cria dependência financeira entre o setor público e a mídia, afetando sua independência. Medidas de transparência e alocação adequada dos fundos de publicidade estatal são necessárias.

O interesse dos governos no uso da publicidade estatal para informar e promover comportamentos saudáveis, como parar de fumar e adotar uma alimentação mais saudável, também tem aumentado.

Durante a pandemia, o financiamento público dos meios de comunicação na União Europeia está passando por reformas, com uma maior atenção sendo dada ao emprego de jornalistas e à alocação de fundos de publicidade estatal. No entanto, a falta de dados sobre os gastos de publicidade estatal dificulta a análise do problema.

Há problemas no financiamento de mídia de serviço público e mídia privada, como variação nos valores, estagnação ou diminuição do financiamento público e questões relacionadas a fontes alternativas de financiamento.

A independência da mídia também pode ser comprometida por pressões externas. Os meios de comunicação privados enfrentam desafios como a diminuição das receitas de publicidade e a concentração da mídia. Os pequenos meios de comunicação independentes enfrentam altos custos de produção.

Já os meios de comunicação de serviço público têm a confiança do público, mas preocupações com a independência e a transparência do financiamento público. Além disso, existem desafios relacionados ao trabalho precário, queda na qualidade da produção e violência contra jornalistas. Há riscos mais amplos relacionados à produção de notícias, como evasão de notícias, consumo de desinformação e falta de confiança nos meios de comunicação. Em resumo, tanto os meios de comunicação privados quanto os de serviço público enfrentam desafios no financiamento, concentração da mídia e qualidade da produção. O financiamento público é crucial para a sobrevivência do serviço público de mídia na União Europeia.

Os cidadãos da União Europeia confiam nos serviços de mídia pública (PSM) devido ao seu financiamento público e ao consumo de notícias. No entanto, há problemas relacionados ao financiamento do PSM nos Estados membros da UE. Cerca de 79,6% das receitas do PSM na UE vêm de fontes públicas em 2021. A falta de financiamento adequado pode levar a uma diminuição na qualidade da produção jornalística do PSM e aumentar a dependência do orçamento do estado e/ou de receitas comerciais, comprometendo sua independência.

O financiamento público do PSM na UE se mantém estagnado entre 2016 e 2021, com alguns países registrando aumento e outros enfrentando diminuição nas receitas públicas.

O modelo de financiamento varia de país para país, incluindo taxas de licenciamento, financiamento direto do Estado e modelos temporários, como o imposto sobre o valor agregado (IVA) implementado pela França. No entanto, esse modelo é considerado insustentável no longo prazo.

Há preocupações com o envolvimento do governo no financiamento do PSM e sua interferência nas decisões editoriais. A supervisão dos órgãos de governança do PSM também pode ser influenciada pelo governo ou Parlamento, comprometendo sua independência. Alguns países permitem que o Parlamento eleja membros dos conselhos dos PSM, o que é visto como um risco para sua independência.

Os problemas relacionados ao financiamento dos PSM incluem a complexidade dos modelos de financiamento, a proibição ou dificuldade de geração de receitas comerciais, a dependência do governo e a interferência política na governança dos PSM. Em relação aos meios de comunicação privados, enfrentam desafios como a diminuição das receitas publicitárias devido ao aumento do poder das plataformas online e das redes sociais, o crescimento das mídias online e a dificuldade em encontrar fontes adicionais de receita para compensar a perda de receitas das atividades publicitárias.

Jornais e revistas têm visto uma queda significativa na receita, sendo afetados também pela guerra na Ucrânia, com anunciantes retirando investimentos devido à associação com o conflito.

As receitas publicitárias na União Europeia variaram entre diferentes meios de comunicação ao longo dos anos, com jornais perdendo mercado para a internet. O consumo de notícias online tem aumentado, mas poucas pessoas estão dispostas a pagar por elas.

A concentração da propriedade dos meios de comunicação também tem sido um problema, com empresas de mídia privada sendo controladas por grupos de investimento e proprietários estrangeiros vendendo para empresas nacionais. A disrupção digital levou a políticas como a Diretiva de Direitos Autorais da UE, mas há diferenças na implementação dela.

Grandes empresas de mídia têm recursos para lidar com custos altos, mas pequenas empresas independentes enfrentam problemas de sustentabilidade financeira. Existem ainda preocupações com a independência dos setores de mídia privada em vários países da UE, especialmente na Europa Central, Oriental e Sul, onde há influência política sobre as empresas de notícias privadas.

A intervenção pública nos setores de mídia privada é vista como necessária dadas as pressões de mercado, e há necessidade de marcos regulatórios e modernização da legislação de mídia e jornalismo.

O financiamento direto e indireto para as mídias privadas, especialmente as locais e regionais, também é considerado importante. Alguns países têm restrições legais ao financiamento público, enquanto outros países da Europa Central e Oriental têm opiniões mistas devido a memórias do controle estatal da mídia no passado. No entanto, o desenvolvimento do mercado de mídia levou muitas empresas de notícias privadas a reconhecerem a necessidade de intervenção pública.

Há preocupações sobre a transparência na distribuição da publicidade estatal e a concorrência injusta entre os meios de comunicação. O financiamento público da mídia tem sido afetado pela diminuição da confiança do público na mídia e pelo aumento da evasão de notícias, especialmente com o aumento do consumo de notícias nas redes sociais. Além disso, a propagação de notícias falsas é vista como um problema, e mais ações são necessárias para aumentar a alfabetização midiática.

Outro desafio enfrentado pelo setor de mídia privada é a precariedade do trabalho jornalístico, com o aumento de jornalistas freelance e práticas indesejáveis, como a tradução de artigos sem melhorias editoriais e o plágio sem atribuição adequada. O relatório apresenta 10 estudos de caso de práticas de financiamento público, com o objetivo de inspirar o desenvolvimento de novos programas de apoio público para a mídia.

No geral, há uma variação nos níveis de confiança na mídia entre os países da União Europeia, com os do norte e oeste mostrando níveis mais altos de confiança. É importante abordar essas questões para fortalecer a mídia independente e promover a confiança na informação.

A União Europeia está promovendo esquemas de financiamento público para a mídia, visando garantir a independência e diversidade do conteúdo. Um exemplo é a Finlândia, onde a mídia de serviço público é entregue pela Yleisradio (Yle) e é financiada por um imposto especial de radiodifusão pública chamado imposto Yle. Esse modelo de financiamento foi adotado em 2013, substituindo as taxas de licença de TV. O imposto Yle é baseado na receita dos cidadãos e representa 2,5% da renda que excede 14 mil euros. Menores de idade e trabalhadores de baixa renda estão isentos desse imposto, que é ajustado anualmente de acordo com os índices de custo de vida. O máximo pago por pessoa é de 163 euros por ano. O Yle possui autonomia financeira e seu orçamento é independente do governo.

Esse modelo de financiamento tem o apoio da maioria da população finlandesa.

A Yle é financiada por uma taxa compulsória, que é cobrada de todos os lares com aparelhos de recepção de televisão. No entanto, atualmente há discussões sobre o congelamento do financiamento do Yle, o que poderia afetar sua independência financeira.

Na Suécia, a mídia de serviço público é fornecida por três empresas: Sveriges Television, Rádio da Suécia e a Empresa de Radiodifusão Educacional Sueca. O financiamento dos meios de comunicação de serviço público é baseado em impostos destinados aos serviços públicos e é pago por todos os maiores de 18 anos com renda. Não é permitido gerar receitas por meio de publicidade e assinaturas, e o financiamento é fixado antecipadamente para todo o período de concessão, garantindo estabilidade e independência.

Na Irlanda, foi criada a Comissão para o Futuro da Mídia, um órgão independente que busca encontrar meios sustentáveis de financiamento para a mídia. A comissão realizou consultas públicas e diálogos temáticos para informar suas recomendações.

No geral, os métodos de financiamento variam entre os países da União Europeia, com alguns adotando taxas obrigatórias, enquanto outros utilizam impostos destinados aos serviços públicos.

Um relatório governamental apresentou recomendações para transformar o setor de mídia na Irlanda. Medidas como a aplicação de taxa zero de IVA para mídia escrita e a criação de um órgão regulador de mídia já foram implementadas. O governo irlandês está em processo de negociação para implementar as recomendações, incluindo a reforma do financiamento público para mídia.

Na Lituânia, foi proposta a criação de um novo Fundo de Apoio à Mídia para substituir o anterior, com um orçamento maior e maior supervisão dos projetos financiados. Na Dinamarca, existe um esquema de subsídio editorial direto para financiar a mídia privada, com critérios objetivos de elegibilidade.

Na Itália, os subsídios são direcionados a empresas de mídia que atendem a critérios de cobertura e independência editorial. A pluralidade e a responsabilidade na mídia são incentivadas, assim como a inovação.

Outro exemplo é o Fundo de Jornalismo Holandês, que busca fortalecer a infraestrutura jornalística no país por meio de programas de financiamento e mentoria. Na França, o governo oferece créditos fiscais para assinantes de jornais e revistas de interesse geral. Essas medidas visam promover a resiliência da mídia, garantir a pluralidade e maximizar o valor público dos recursos financeiros.

É importante ressaltar que os projetos financiados têm apresentado resultados positivos em termos de geração de receitas e investimentos. A União Europeia busca adaptar esses modelos de financiamento para atender às necessidades emergentes, como a redução dos tetos de financiamento para certos meios de comunicação e a introdução de tetos para empresas.

Os números globais de financiamento e benefícios fiscais para a mídia na União Europeia não foram especificados no relatório.

Créditos fiscais são oferecidos para assinaturas de jornais impressos ou digitais, desde que sejam publicados pelo menos trimestralmente e abranjam assuntos políticos e gerais. O valor do crédito fiscal é de 30% e o período mínimo de assinatura é de um ano. Restrições de receita também estão em vigor.

Na Bélgica, foi estabelecido o Projeto de Jornalismo Investigativo Transfronteiriço Local para os Baixos Países, financiado pelo governo flamengo em parceria com o Journalism Fund Europe. Jornalistas de língua holandesa dos dois países podem se candidatar a financiamento para projetos de jornalismo investigativo transfronteiriço.

Em Portugal, a publicidade estatal é regulada pela Lei nº 95/2015, garantindo transparência na alocação de fundos. Pelo menos 25% do valor estimado da publicidade é alocado para médias regionais e locais, levando em consideração critérios como localização geográfica, público-alvo e qualidade da mídia. A monitorização do cumprimento da lei é responsabilidade da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

O estudo conclui que os mecanismos de financiamento e apoio à mídia variam entre os Estados membros da UE. O financiamento público é crucial para o financiamento da mídia de serviço público (PSM), que depende majoritariamente de recursos públicos. No entanto, a confiança no PSM não necessariamente se traduz em alto consumo. Maiores recursos estão associados a um maior consumo.

O financiamento público para a mídia pública na União Europeia varia significativamente entre os Estados-Membros, sem uma correlação clara entre modelos e quantias de financiamento. Alguns exemplos mostram aumentos nas receitas públicas nos últimos cinco anos, enquanto outros têm receitas decrescentes. Os modelos de financiamento também estão passando por mudanças, com uma transição de modelos de taxa de licença para modelos financiados pelo orçamento do Estado. No entanto, essa mudança traz desafios, como volatilidade no financiamento e interferência política.

Existem diferenças na abordagem de financiamento da mídia jornalística privada, com alguns países considerando o financiamento público essencial para apoiar o pluralismo na mídia, enquanto outros o veem como incompatível com a liberdade de imprensa.

Alguns desenvolvimentos recentes incluem a expansão de reduções de IVA para a mídia digital, foco no apoio à mídia regional e local, apoio à inovação e startups, e neutralidade tecnológica no suporte. No entanto, existem desafios relacionados à eficácia e eficiência do financiamento, com críticas a algumas práticas implementadas, e a mídia tradicional ainda é privilegiada em relação à mídia digital.

A mídia jornalística regional e local também enfrenta desafios específicos. O relatório da União Europeia destaca a falta de financiamento para a mídia local e regional como um desafio que prejudica a capacidade dessas mídias de fornecer informações precisas e representar as preocupações da população. A distribuição opaca da publicidade estatal em muitos países membros levanta preocupações sobre transparência.

O financiamento público para o setor de mídia precisa garantir a acessibilidade e a qualidade da produção, além de incentivar o consumo e a confiança do público. É necessário realizar revisões abrangentes do papel, impacto, desafios e necessidades de financiamento do setor de mídia de acordo com as práticas de outros países membros.

É crucial garantir a transparência no financiamento público para o setor de mídia, incluindo a divulgação clara dos beneficiários dos esquemas de apoio existentes e das práticas de financiamento. O relatório sugere que as autoridades públicas realizem avaliações mais sistemáticas das medidas existentes de apoio à mídia e melhorem a eficiência e eficácia dessas medidas.